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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 08/05/2024, às 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0806176-74.2023.8.19.0252
001. RECURSO INOMINADO 0806176-74.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806176-74.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00029858 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIELLA DE ANDRADA TOSTES GERBAULD ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0841842-89.2023.8.19.0203
002. RECURSO INOMINADO 0841842-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841842-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032828 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIKA CAMPOS PEDRO ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0035770-54.2021.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0035770-54.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0035770-54.2021.8.19.0021 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: LUCAS RAFAEL MARTINS ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0801866-68.2023.8.19.0076
004. RECURSO INOMINADO 0801866-68.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801866-68.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00030407 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: REGINA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0805051-94.2023.8.19.0212
005. RECURSO INOMINADO 0805051-94.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805051-94.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00028300 RECTE: TARDEZINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS RECORRIDO: AMANDA MACHADO BARCELLOS ADVOGADO: RENATA SIMONE GARCIA NERY RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0813000-33.2023.8.19.0031
006. RECURSO INOMINADO 0813000-33.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813000-33.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00032079 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: JÔNATAS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0820884-80.2023.8.19.0042
007. RECURSO INOMINADO 0820884-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820884-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00029504 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCOS ANTONIO FIALHO ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0822281-76.2023.8.19.0204
008. RECURSO INOMINADO 0822281-76.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822281-76.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00031039 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAYANE ISAURA DO ESPIRITO SANTO SEABRA FRANCO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0804735-82.2022.8.19.0029
009. RECURSO INOMINADO 0804735-82.2022.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804735-82.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00030933 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RENATO GONCALVES MEIRELLES ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0804780-62.2023.8.19.0252
010. RECURSO INOMINADO 0804780-62.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804780-62.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00030596 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LEANDRO DE MORAIS MONTEIRO RECORRIDO: MANUELA ESMERALDO DE ESMERALDO ADVOGADO: FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO ADVOGADO: NATASHA SABINO FONSECA PASSOS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0804951-19.2023.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0804951-19.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804951-19.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00030944 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PATRICIA ORMIGA GALVAO BARBOSA SERPA ADVOGADO: ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0816767-63.2023.8.19.0004
012. RECURSO INOMINADO 0816767-63.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816767-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00032516 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REJANE REIS BERNARDINO ADVOGADO: JEAN PIERRE AMARAL MOTTA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0821703-95.2023.8.19.0210
013. RECURSO INOMINADO 0821703-95.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821703-95.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00027885 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: KELLE IZIDRO SANTANA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0835837-51.2023.8.19.0203
014. RECURSO INOMINADO 0835837-51.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835837-51.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00029547 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0884083-05.2023.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0884083-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0884083-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00030564 RECTE: JANNE CLEA PEREIRA DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: BARBARA BROTHERHOOD CALAZANS RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES ADVOGADO: ISABELLE AUGUSTO FARIA RECORRIDO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:
0800049-96.2024.8.19.0087
016. RECURSO INOMINADO 0800049-96.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800049-96.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00040930 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SIMONE RAMOS ROHAN DA SILVA PAO TRIGO ADVOGADO: RICARDO BORGES DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0820831-02.2023.8.19.0042
017. RECURSO INOMINADO 0820831-02.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820831-02.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00041994 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROGERIO MACHADO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0871754-44.2023.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0871754-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871754-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00041003 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: FERNANDO TAVARES BOMFIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0834517-84.2023.8.19.0002
019. RECURSO INOMINADO 0834517-84.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834517-84.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00041048 RECTE: LUIZ FELIPE CONTINO TORRES VASQUEZ ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802447-14.2023.8.19.0002
020. RECURSO INOMINADO 0802447-14.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802447-14.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049452 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0832442-66.2023.8.19.0004
021. RECURSO INOMINADO 0832442-66.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832442-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00042364 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0801803-03.2023.8.19.0251
022. RECURSO INOMINADO 0801803-03.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801803-03.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00047986 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: LEONARDO SALUTO ABDON CASTANHO ADVOGADO: RAPHAELA REITZ DE REZENDE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0818663-86.2023.8.19.0087
023. RECURSO INOMINADO 0818663-86.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818663-86.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048155 RECTE: DEJANIRA LEMOS CLASS ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0840546-53.2023.8.19.0002
024. RECURSO INOMINADO 0840546-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840546-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049589 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CRISTINA KELM DIAS ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0853126-58.2023.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0853126-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853126-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048546 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JESSICA ANGELO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0867442-25.2023.8.19.0038
026. RECURSO INOMINADO 0867442-25.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867442-25.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00039372 RECTE: JESSE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0819175-27.2023.8.19.0004
027. RECURSO INOMINADO 0819175-27.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819175-27.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00034085 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERCEDES XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0839617-20.2023.8.19.0002
028. RECURSO INOMINADO 0839617-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839617-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046528 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: KAZUMI MAO RECORRIDO: EDSON DE SOUZA VITAL ADVOGADO: GLABRO RICARDO FONTOURA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0835568-12.2023.8.19.0203
029. RECURSO INOMINADO 0835568-12.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835568-12.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00049411 RECTE: JORGE LUIZ PESSANHA MACHADO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0806709-33.2023.8.19.0252
030. RECURSO INOMINADO 0806709-33.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806709-33.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047132 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FERNANDO CESAR AMAZONAS LIMA ADVOGADO: RAFAEL NUNES FERREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0855680-63.2023.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0855680-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855680-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049084 RCTE/RCIDO: FERNANDO REGINALDO SEVERIANO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0827180-44.2023.8.19.0002
032. RECURSO INOMINADO 0827180-44.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827180-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045122 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: RENATA BIZZOTTO BURICHE ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805274-60.2023.8.19.0046
033. RECURSO INOMINADO 0805274-60.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805274-60.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050106 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DINEI JOSE DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801211-79.2024.8.19.0038
034. RECURSO INOMINADO 0801211-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801211-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046462 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: HARLA EVENI BARROS AMORIM ADVOGADO: LUCIA MARIA HENRIQUES SALAMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0024821-68.2023.8.19.0063
035. RECURSO INOMINADO 0024821-68.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024821-68.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA LUZIMAR DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802456-56.2023.8.19.0040
036. RECURSO INOMINADO 0802456-56.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802456-56.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00047622 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ARGON LIMA ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0805308-35.2023.8.19.0046
037. RECURSO INOMINADO 0805308-35.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805308-35.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00046203 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: VIVIANE MARINS DANTAS MENDONCA ADVOGADO: HAWANE TEIXEIRA BARRETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808465-36.2023.8.19.0007
038. RECURSO INOMINADO 0808465-36.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808465-36.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00044705 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: MARI LAND DUARTE DA SILVEIRA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0820943-68.2023.8.19.0042
039. RECURSO INOMINADO 0820943-68.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820943-68.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00045870 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GILDA LEUZINGER DA SILVA PORTO ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0832066-80.2023.8.19.0004
040. RECURSO INOMINADO 0832066-80.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832066-80.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046275 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEMIDIO NEPOMUCENO ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0843424-88.2023.8.19.0021
041. RECURSO INOMINADO 0843424-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843424-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046246 RCTE/RCIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: GABRIEL FELIPE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0856506-89.2023.8.19.0021
042. RECURSO INOMINADO 0856506-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856506-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00044412 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0867477-82.2023.8.19.0038
043. RECURSO INOMINADO 0867477-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867477-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00043425 RECTE: ANDRESSA DE OLIVEIRA REZENDE TROCA ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0806678-13.2023.8.19.0252
044. RECURSO INOMINADO 0806678-13.2023.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806678-13.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00048288 RECTE: MUSIC2 PUBLICIDADE DIGITAL LTDA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RECORRIDO: LAURA DE ARAUJO PICORELLI ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0818546-95.2023.8.19.0087
045. RECURSO INOMINADO 0818546-95.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818546-95.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00047579 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SILVIA CRISTINA PADILHA DA ROCHA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GRASIELA DAMAS NOVAES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805172-05.2023.8.19.0251
046. RECURSO INOMINADO 0805172-05.2023.8.19.0251 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805172-05.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00049402 RECTE: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA RECORRIDO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0833403-07.2023.8.19.0004
047. RECURSO INOMINADO 0833403-07.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833403-07.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047520 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GABRIEL DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO: HANNA LEDA SILVA VENTAPANE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0812929-79.2023.8.19.0209
048. RECURSO INOMINADO 0812929-79.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812929-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042781 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DIOGO NIGRI BETTI ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0824654-05.2022.8.19.0208
049. RECURSO INOMINADO 0824654-05.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824654-05.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038576 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ARILENE APARECIDA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS ADVOGADO: FABIANA MAGALHÃES LISBÔA CAMEL RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0810134-91.2023.8.19.0212
050. RECURSO INOMINADO 0810134-91.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810134-91.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00041971 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BRUNO MANERBA ADVOGADO: DAYANA RAMOS BOECHAT RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0832765-56.2023.8.19.0203
051. RECURSO INOMINADO 0832765-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832765-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00039291 RECTE: KARLA EMANUELA GUEDES ARANHA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0861964-36.2023.8.19.0038
052. RECURSO INOMINADO 0861964-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0861964-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00039234 RECTE: ANNA CLARA PINHEIRO RUFINO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800044-74.2024.8.19.0087
053. RECURSO INOMINADO 0800044-74.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800044-74.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00040928 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DORCELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO BORGES DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0815365-66.2022.8.19.0202
054. RECURSO INOMINADO 0815365-66.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815365-66.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00037595 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NEUZA CAETANO MARQUES DA SILVA RECORRIDO: CARMEZITA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800095-21.2024.8.19.0076
055. RECURSO INOMINADO 0800095-21.2024.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800095-21.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00041179 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SEBASTIAO RIBEIRO EVANGELISTA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800028-70.2023.8.19.0018
056. RECURSO INOMINADO 0800028-70.2023.8.19.0018 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800028-70.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2024.00042021 RECTE: SANDRA SUELY RANGEL CARDOSO RECTE: TIAGO ANTONIO FERREIRA DIAS 06845329648 ADVOGADO: ARTHUR NEVES LEITE ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: THAÍS STEFANON NEVES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805279-82.2023.8.19.0046
057. RECURSO INOMINADO 0805279-82.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805279-82.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00043463 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DIEGO AZEVEDO LOPES ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0807802-97.2023.8.19.0036
058. RECURSO INOMINADO 0807802-97.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807802-97.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00043442 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0828582-57.2023.8.19.0004
059. RECURSO INOMINADO 0828582-57.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828582-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00045058 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELIZA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: JHENIFER MONIQUE VALENTE CANELA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0822114-60.2023.8.19.0042
060. RECURSO INOMINADO 0822114-60.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822114-60.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00046212 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SILVANA MATTIEVICH ADVOGADO: VLADIMIR VALTER ZUVANOV RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0836374-29.2023.8.19.0209
061. RECURSO INOMINADO 0836374-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836374-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00045948 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA GOMES DOS SANTOS PAVAO ADVOGADO: FERNANDA GOMES DOS SANTOS PAVÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0852283-93.2023.8.19.0021
062. RECURSO INOMINADO 0852283-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852283-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047063 RECTE: JOAO VICTOR SOARES RANGEL VALE ADVOGADO: PATRICIA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: LARISSA MACHADO BARÃO FREITAS ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0828948-05.2023.8.19.0002
063. RECURSO INOMINADO 0828948-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828948-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049404 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEBORA RIBEIRO PALMEIRA ADVOGADO: MÔNICA SUZANE MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0008756-50.2020.8.19.0209
064. RECURSO INOMINADO 0008756-50.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0008756-50.2020.8.19.0209 RECTE: IAN DE SOUZA CORREA ADVOGADO: CARLA DE LIMA COSTA ADVOGADO: VANESSA DE LIMA COSTA RECORRIDO: LINALDO ZACARIAS DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0805380-22.2023.8.19.0046
065. RECURSO INOMINADO 0805380-22.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805380-22.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048558 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANA BEATRIZ SILVA GARCIA ADVOGADO: MARTINHA FERREIRA SÁ RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0818001-25.2023.8.19.0087
066. RECURSO INOMINADO 0818001-25.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818001-25.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049645 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALBER DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: LEANDRO DO VAL CHAVES DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0856368-25.2023.8.19.0021
067. RECURSO INOMINADO 0856368-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856368-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046090 RECTE: IVI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0828326-02.2023.8.19.0203
068. RECURSO INOMINADO 0828326-02.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828326-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044595 RECTE: MATHEUS RODRIGUES MAETTE BENTO ADVOGADO: MARIANA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0831549-81.2023.8.19.0002
069. RECURSO INOMINADO 0831549-81.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831549-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048154 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANY NICOLAU DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0808678-49.2023.8.19.0037
070. RECURSO INOMINADO 0808678-49.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808678-49.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00047570 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: ALVARO JOSE PINTO MOREIRA ADVOGADO: EMERICIANE DANIEL GEVEZIER RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0822407-30.2023.8.19.0042
071. RECURSO INOMINADO 0822407-30.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822407-30.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00046077 RECTE: TAMIRES VALLE GUIMARAES ADVOGADO: LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE ADVOGADO: OCTAVIO SAMPAIO DA COSTA DE PAULA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0822923-50.2023.8.19.0042
072. RECURSO INOMINADO 0822923-50.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822923-50.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047145 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARMEN LUCIA ALVES ADVOGADO: FERNANDO SALVADOR CARLOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0833384-98.2023.8.19.0004
073. RECURSO INOMINADO 0833384-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833384-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047449 RCTE/RCIDO: CAMILLA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0841940-95.2023.8.19.0002
074. RECURSO INOMINADO 0841940-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841940-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046904 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RECORRIDO: FELIPE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0842699-59.2023.8.19.0002
075. RECURSO INOMINADO 0842699-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842699-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046540 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LUZIA BRUM SERBETO ADVOGADO: FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0869961-70.2023.8.19.0038
076. RECURSO INOMINADO 0869961-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869961-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046049 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CLAUDIO HENRIQUE AMARO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANA ANDREA MERCEDES DE SOUSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0819537-90.2023.8.19.0210
077. RECURSO INOMINADO 0819537-90.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819537-90.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00049003 RECTE: TEREZINHA MARTINS DE SOUZA MIGUEZ ADVOGADO: JOÃO PAULO SENRA FARIA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0825767-63.2023.8.19.0206
078. RECURSO INOMINADO 0825767-63.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825767-63.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00047438 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: HELENA PIÑEIRO FERNANDES RECORRIDO: WANDIR BRASIL DE LIMA RECORRIDO: LENIR BRASIL DE LIMA ADVOGADO: THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0832581-18.2023.8.19.0004
079. RECURSO INOMINADO 0832581-18.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832581-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00045382 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GRACYELLE DA SILVA MENEZES FERREIRA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0804869-24.2023.8.19.0046
080. RECURSO INOMINADO 0804869-24.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804869-24.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00044316 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: AMANDA BORGES NUNES XIMENES ADVOGADO: SAMARA ABRÃO VIEIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800002-12.2024.8.19.0253
081. RECURSO INOMINADO 0800002-12.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800002-12.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00053029 RECTE: PAULA DA ROCHA MUNNO ADVOGADO: DANILO CARTAXO AMORIM DE SÁ ADVOGADO: PAULA DA ROCHA MUNNO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0835163-88.2023.8.19.0004
082. RECURSO INOMINADO 0835163-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835163-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00042891 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800163-73.2024.8.19.0042
083. RECURSO INOMINADO 0800163-73.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800163-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047631 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EDVALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANI AFONCIO DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801287-06.2023.8.19.0211
084. RECURSO INOMINADO 0801287-06.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801287-06.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00036793 RCTE/RCIDO: FLAVIA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARTHA PEREIRA DE MATTOS BARBOSA RCTE/RCIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800136-54.2024.8.19.0054
085. RECURSO INOMINADO 0800136-54.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800136-54.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047781 RECTE: IVANILDO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0810657-09.2023.8.19.0211
086. RECURSO INOMINADO 0810657-09.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810657-09.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00047469 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: LUIZA CALVANO PINHO ADVOGADO: TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0970236-41.2023.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0970236-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0970236-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044322 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PAOLA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RECORRIDO: PRISCILLA SOARES DA SILVA ADVOGADO: ARY HONÓRIO DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0944628-41.2023.8.19.0001
088. RECURSO INOMINADO 0944628-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0944628-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00035268 RECTE: RAQUEL ELENA RINALDI MACIEL ADVOGADO: IGO PESSOA SANTOS RECORRIDO: CONDOMÍNIO MILTON ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0823718-37.2023.8.19.0210
089. RECURSO INOMINADO 0823718-37.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823718-37.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041286 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE SOUSA LUDIACUENO RECORRIDO: MAIALA LUDIACUENO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0954308-50.2023.8.19.0001
090. RECURSO INOMINADO 0954308-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0954308-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043450 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AMANDA SANTANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: RENAN D`ELIA GONÇALVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0800304-54.2024.8.19.0087
091. RECURSO INOMINADO 0800304-54.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800304-54.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046600 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LETICIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0804793-61.2023.8.19.0252
092. RECURSO INOMINADO 0804793-61.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804793-61.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00045037 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0812316-92.2023.8.19.0004
093. RECURSO INOMINADO 0812316-92.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812316-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00044240 RECTE: ADEMILSON MOREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: KATHARINE DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: MARIANA LISBOA DA SILVA BASTOS DA MOTTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0817861-88.2023.8.19.0087
094. RECURSO INOMINADO 0817861-88.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817861-88.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00043329 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAVID EDUARDO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ ADVOGADO: RENATO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0827758-86.2023.8.19.0202
095. RECURSO INOMINADO 0827758-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827758-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00047376 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO RECORRIDO: PRISCILA PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (02558157000162) ADVOGADO: QUELITA DA SILVA FONSECA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0801863-16.2023.8.19.0076
096. RECURSO INOMINADO 0801863-16.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801863-16.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00048645 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CACILDA PEREIRA GOMES ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0803371-92.2023.8.19.0012
097. RECURSO INOMINADO 0803371-92.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803371-92.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00046884 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FRANCISCA EMILIA NETO DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0805276-30.2023.8.19.0046
098. RECURSO INOMINADO 0805276-30.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805276-30.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048577 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VALDETE VIEIRA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JULIANA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0832068-50.2023.8.19.0004
099. RECURSO INOMINADO 0832068-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832068-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047599 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANADIR MARIA FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0800462-16.2021.8.19.0055
100. RECURSO INOMINADO 0800462-16.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800462-16.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00049236 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHAEL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA BARBOSA TAIBO MALUF RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0805266-83.2023.8.19.0046
101. RECURSO INOMINADO 0805266-83.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805266-83.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048497 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZENILDA MARIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0818362-64.2023.8.19.0209
102. RECURSO INOMINADO 0818362-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818362-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00049301 RECTE: TAIS SOUZA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0961664-96.2023.8.19.0001
103. RECURSO INOMINADO 0961664-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0961664-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049779 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: AMANDA CUTRIM DE ANDRADE ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0815619-78.2023.8.19.0210
104. RECURSO INOMINADO 0815619-78.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815619-78.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00028790 RECTE: ALLAN RODRIGUES HENRIQUE ADVOGADO: LORENA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA GOMES RIBEIRO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811167-69.2023.8.19.0066
105. RECURSO INOMINADO 0811167-69.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811167-69.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00024342 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINNE DE OLIVEIRA PIRACIABA MOSTACADA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0814971-79.2023.8.19.0087
106. RECURSO INOMINADO 0814971-79.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814971-79.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00029876 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: JESSICA PINHEIRO EVANGELISTA ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0817552-67.2023.8.19.0087
107. RECURSO INOMINADO 0817552-67.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817552-67.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00028992 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE FELINTO RECORRIDO: ROSINEIDE NEVES DE SALES RECORRIDO: VAGNER SALES FELINTO RECORRIDO: VINICIUS SALES FELINTO ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0821648-59.2023.8.19.0206
108. RECURSO INOMINADO 0821648-59.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821648-59.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00022066 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: THAIWAN LOPES GOMES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0833766-97.2023.8.19.0002
109. RECURSO INOMINADO 0833766-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833766-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00026773 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: JOELMA VIANA BALONECKER HENRIQUE RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0849668-33.2023.8.19.0021
110. RECURSO INOMINADO 0849668-33.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849668-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00026369 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DILCINEIA DRUMOND SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ELAINE MARIA DA SILVA BRAZ RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0816680-52.2023.8.19.0087
111. RECURSO INOMINADO 0816680-52.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816680-52.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00053203 RECTE: LOHANNE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0821658-74.2023.8.19.0054
112. RECURSO INOMINADO 0821658-74.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821658-74.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053212 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: EMERSON LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUARTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 08/05/2024, ÀS 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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